Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

TJMS nega recurso a consumidor que quer maior indenização de empresa de telefonia

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Dell é condenada a cumprir oferta anunciada na internet

Mulher deve ser indenizada por suposta amante de seu ex-marido pelos constrangimentos sofridos

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

C&A terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme

Empresa de ônibus terá de indenizar idosa que teve porta aberta contra a sua face

DF é condenado a pagar gratificação de dedicação exclusiva a professor

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas

Banco responsável por falsidade em conta corrente

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo

TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada

Mãe e filho atacados por cão na saída da escola vão receber indenização

Mariângela Ribeiro de Souza e Silva e o filho dela vão receber indenização no valor de 150 salários mínimos por conta de ataque de um cão da raça weimaraner. O garoto foi ferido no rosto quando saía da escola, no Rio de Janeiro.

Prédios públicos de município paulista podem sofrer corte de energia por inadimplência

Se permanecer inadimplente, o município de Santa Lúcia, São Paulo, pode ter a energia cortada em alguns prédios públicos, entre eles o velório, a biblioteca, o Correio, o almoxarifado, a Câmara Municipal e o ginásio de esportes.

STJ mantém decisão que obriga Cervejaria Brahma/Skol a indenizar consumidor

O entendimento do STF sobre a imunidade tributária recíproca para sociedades de economia mista

Por Bruno Cesar Lauer dos Santos Roberto e Ariane Fuller.